Um advogado que atua nas áreas tributária e bancária tem como foco principal lidar com questões relacionadas a impostos, finanças e instituições financeiras.
Área Tributária
O advogado tributarista é um profissional especializado em direito tributário, ou seja, na legislação que rege a cobrança e a fiscalização de tributos (impostos, taxas e contribuições) em âmbito municipal, estadual e federal. Suas atribuições abrangem diversas atividades que envolvem a relação entre contribuintes (empresas ou pessoas físicas) e o Fisco (órgãos de arrecadação).
Na área tributária, o advogado auxilia empresas e pessoas físicas a interpretar e cumprir as obrigações fiscais de acordo com a legislação vigente.
- Planejamento tributário para minimizar a carga fiscal legalmente.
- Consultoria sobre tributos municipais, estaduais e federais.
- Defesa em processos administrativos e judiciais relacionados a cobranças indevidas
- Auxílio em recuperação de créditos tributários
- Contencioso tributário
- Defesa em Fiscalizações e Autos de Infração
- Advocacia preventiva
- Atuação em Benefícios Fiscais e Incentivos
- Juros Abusivos
- Revisão de contratos de empréstimos ou financiamentos
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Importância do advogado tributarista
O advogado tributarista é fundamental para garantir o cumprimento das obrigações fiscais, reduzir a carga tributária de forma legal e proteger empresas e pessoas físicas contra autuações indevidas.
Ele atua no planejamento tributário, recuperação de créditos, defesa em processos administrativos e judiciais, além de auxiliar na obtenção de benefícios fiscais e na adaptação a mudanças na legislação. Sua expertise contribui para a redução de custos, a segurança jurídica e a sustentabilidade financeira, sendo indispensável em um sistema tributário complexo e dinâmico como o brasileiro.
Área Bancária
O advogado bancário é o profissional especializado em direito bancário, que envolve a regulamentação das atividades de instituições financeiras, como bancos, cooperativas de crédito e fintechs. Ele atua tanto na prevenção quanto na resolução de conflitos relacionados a operações financeiras e contratos bancários. Suas atribuições são amplas e incluem consultoria, representação em disputas e compliance no setor bancário.
Na área bancária, o advogado presta suporte jurídico em operações financeiras e na relação com instituições bancárias. Isso pode incluir:
- Análise e elaboração de contratos de empréstimos, financiamentos e garantias
- Representação em litígios envolvendo bancos, como disputas por tarifas ou cláusulas contratuais
- Assessoria em questões de compliance e regulação bancária
- Suporte jurídico em fusões e aquisições de instituições financeiras
- Fusões, Aquisições e Restruturação
- Direito regulatório bancário
- Advocacia preventiva
- Atuação em Casos de Fintechs e Novas Tecnologias
Mais detalhes dos serviços da área bancária
Importância do advogado bancário
O advogado bancário desempenha um papel fundamental em um setor altamente regulamentado e sujeito a constantes mudanças legislativas.
Sua atuação garante segurança jurídica tanto para instituições financeiras quanto para clientes, promovendo a conformidade com as leis e a proteção de direitos em operações financeiras complexas.
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